Direito do Consumidor

Depende do caso. Para defeito aparente, o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis. Para pedir indenização por danos causados por defeito, o prazo em regra é de 5 anos. Na dúvida, não espere.

Não é obrigatório, mas a reclamação registrada ajuda a provar que você tentou resolver e pode encerrar o problema mais rápido.

Em causas de até 20 salários mínimos, sim. Ainda assim, um advogado ajuda a reunir provas, calcular o pedido e evitar erros que podem comprometer o caso.

No Juizado Especial não há custas na primeira instância. Os honorários do escritório são combinados por escrito antes de começar.