Direito Digital e Marcas

Em muitos casos, sim. A relação com a plataforma é de consumo, e os tribunais têm determinado o restabelecimento de contas desativadas sem motivo claro ou sem chance de defesa, às vezes por liminar. Antes, vale esgotar o recurso dentro da própria plataforma e guardar provas.

Não. O nome empresarial registrado na Junta Comercial é diferente da marca. A proteção da marca em todo o Brasil vem do registro no INPI, que segue a regra de quem pede primeiro.

Com a marca registrada ou pedida no INPI, é possível notificar quem a está usando, pedir a remoção de perfis e anúncios e, se necessário, entrar com ação para proibir o uso e pedir indenização.