Empresarial e contratos · Bancos e bloqueios
A conta bancária da empresa foi bloqueada pela Justiça. E agora?
O que é o Sisbajud
É o sistema que liga o Poder Judiciário aos bancos. Com ele, o juiz ordena o bloqueio de valores em contas e aplicações do devedor em questão de horas. O bloqueio pode vir de execuções fiscais, cobranças de bancos, ações trabalhistas e outros processos.
O que fazer agora
- Descubra a origem. Peça ao banco o número do processo e a vara.
- Leia o processo. Veja quem cobra, quanto e se você já tinha sido citado.
- Separe os comprovantes. Extratos que mostrem a origem do dinheiro, como salário, pró-labore, valores de terceiros e folha de pagamento.
- Aja em até 5 dias após a intimação, pedindo a liberação do que é impenhorável ou excessivo.
Valores protegidos
O Código de Processo Civil (art. 833) protege, entre outros:
- salários, aposentadorias e pensões, com exceções;
- a quantia de até 40 salários mínimos depositada em caderneta de poupança;
- recursos públicos recebidos para aplicação obrigatória em saúde, educação ou assistência social.
Quando o bloqueio atinge a empresa
O bloqueio do caixa pode paralisar a operação. Nesses casos, é possível oferecer outra garantia, como seguro-garantia, fiança bancária ou bens, e pedir a liberação do dinheiro, além de discutir a própria dívida no processo.
Perguntas frequentes
O banco costuma informar o número do processo ou a vara que deu a ordem. Com esse dado, é possível consultar o processo no site do tribunal.
Cinco dias, contados da intimação do bloqueio, para provar que os valores são impenhoráveis ou que o bloqueio foi maior que a dívida (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil).
Em regra, não. Salário e verbas de natureza salarial são impenhoráveis, com exceções como dívida de pensão alimentícia. A proteção precisa ser alegada e comprovada no processo.
A empresa não tem a mesma proteção do salário, mas é possível pedir a substituição do bloqueio por outra garantia ou demonstrar que ele inviabiliza a atividade, como o pagamento da folha e de fornecedores.
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades, e a análise dos documentos por um advogado é o que define o melhor caminho.