Previdenciário · Aposentadoria
O INSS negou minha aposentadoria. O que fazer?
Por que o INSS nega
Os motivos mais comuns são:
- tempo de contribuição insuficiente, muitas vezes porque períodos trabalhados não aparecem no CNIS;
- atividade especial não reconhecida, como trabalho com ruído ou agentes nocivos;
- atividade rural sem prova suficiente;
- documentos faltando ou exigências não cumpridas no prazo.
O que fazer agora
- Baixe a carta de indeferimento no Meu INSS e veja o motivo exato.
- Confira o seu CNIS. Compare os vínculos e salários com a carteira de trabalho, contracheques e carnês.
- Reúna documentos que provem os períodos que faltam: carteira de trabalho, PPP, contratos, recibos e declarações.
- Escolha o caminho: recurso administrativo em até 30 dias ou ação na Justiça Federal.
Recurso ou ação?
O recurso vai para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. É gratuito e pode ser feito pelo Meu INSS. A ação judicial permite produzir provas com mais amplitude, como perícias e testemunhas. A escolha depende do motivo da negativa e das provas disponíveis.
Perguntas frequentes
Na carta de indeferimento, disponível no aplicativo ou site Meu INSS, na área de consulta dos pedidos.
Depende do caso. O recurso administrativo não tem custo e pode resolver erros simples. Quando a discussão envolve provas, como atividade especial ou rural, a Justiça Federal costuma ser o caminho mais efetivo.
Não. Se o direito for reconhecido, os valores são devidos, em regra, desde a data do pedido feito ao INSS.
No Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos, não há custas na primeira instância.
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades, e a análise dos documentos por um advogado é o que define o melhor caminho.